´MP e Objetivos do Milênio´ é o primeiro colocado em prêmio do CNMP

O programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos”, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), foi o primeiro colocado no concurso “Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)” na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais.

Ele foi selecionado entre 414 iniciativas inscritas por MPs de todo o País no Banco de Projetos do CNMP, onde são registradas práticas bem sucedidas. Os vencedores do concurso foram escolhidos pela comissão julgadora.

A cerimônia de premiação está prevista para acontecer no dia 6 de agosto na sede do Conselho em Brasília. Serão premiados os três primeiros lugares de cada uma das oito categorias, num total de 24 ganhadores.

Criado em 2008, “O MP e Os Objetivos do Milênio” está presente hoje em 60 municípios baianos, com resultados positivos nas áreas de educação e saúde.

Entre os objetivos específicos do programa, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação (foto), estão os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço.

Além de conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde.

Com a iniciativa, o MP quer efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas duas áreas.

As categorias foram Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Regulamentação.

Mais Eficiência Operacional; Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação. Também foram selecionados projetos que receberão menção honrosa.